A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que uma agência de fomento, vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, não pode tornar nula doação de imóveis feita por um pai aos seus filhos

O Supremo Tribunal Federal – STF já tem maioria de votos contra a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias

Mães garantem na Justiça de Mato Grosso direito de registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira

O número de divórcios concedidos no Brasil foi de 331,2 mil em 2020, o menor número desde 2015, representando uma queda de 13,6% na comparação com o ano anterior. Em 2019, a queda havia sido de 0,5%, interrompendo três anos consecutivos de crescimento. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

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